Amparo Legal
Desenvolvemos nossas atividades profissionais amparados nos seguintes normativos:
Lei 6.965, de 09/12/81, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e determina outras providências;
Resolução CFM 1475/97, de 11/06/97 do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta a competência profissional para realização dos exames audiológicos;
Resolução 190, de 06/06/97, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que dispõe sobre a competência do Fonoaudiólogo em realizar exames audiológicos;
Portaria 19, de 09/04/98, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, que determina as diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados;
Dentre outras.
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