|
 Normativos
|
|
|
Medida Provisória 316, de 11/08/2006 – Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24/07/1991 e 9.796, de 05/05/1999, e aumenta o valor dos benefícios da Previdência Social.
Resolução CNPS 1.269, de 15/02/2006 – Altera o anexo da Resolução CNPS 1.236, de 28/04/2006, e cria o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Resolução CNPS 1.236, de 28/04/2004 – Aprova a metodologia que trata de flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial (FAP).
|
|
Portaria 1.127, de 02/10/2003 – Estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentares relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho”.
Lei 10.666, de 08/05/2003 – Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. (flexibiliza as alíquotas do SAT) |
|
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho |
|
CLT Capítulo V – da Segurança e da Medicina do Trabalho |
|
Decreto 3.048, de 06/05/1999 – Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências (atualizado até Novembro/2003) |
|
Anexo ao Decreto 3.048, de 06/05/1999 – VIII – Doenças do Ouvido que podem estar Relacionadas com o Trabalho |
|
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências (Atualizada até Junho/2003) |
|
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (Atualizada até Agosto/2003) |
|
Ordem de Serviço 608, 05/08/1998, do INSS – Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional |
|
Portaria 19, de 09/04/1998 – Estabelece Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Avaliação e o Acompanhamento da Audição dos Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados |
|
Resolução CFM 1.488, de 11/02/1998 – Conselho Federal de Medicina – Dispõe sobre a atuação do médico do trabalho e dá outras providências |
|
Resolução CFFa 231, de 01/08/1999 – Conselho Federal de Fonoaudiologia – Altera a redação da Resolução CFFa 218, de 20/12/1998, que dispões sobre a atuação do Fonoaudiólogo de acordo com a Portaria nº 19, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, e dá outras providências |
|
Resolução CIPLAN Nº 23, de 29/12/1989 – Estabelece Normas e Sistematiza a Descentralização da Assistência Médica, Farmacêutica e Odontológica ao Acidentado do Trabalho |
| |
|
|
Boletins do Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva |
| |
|
|
Boletim nº 1, de 29/06/1994 – Revisado em 14/11/1999 – Perda Auditiva Induzida Pelo Ruído Relacionada ao Trabalho |
|
Boletim nº 2, de 18/03/1995 – Revisado em 04/11/1995 e em 14/11/1999 – Padronização da Avaliação Audiológica do Trabalhador Exposto ao Ruído |
|
Boletim nº 3, de 04/11/1995 – Revisado em 14/11/1999 – Condutas na Perda Auditiva Induzida pelo Ruído |
|
Boletim nº 4, de 02/11/1996 – Revisado em 14/11/1999 – Recomendações para a Avaliação dos Prejuízos Ocasionados pela Perda Auditiva Induzida pelo Ruído |
|
Boletim nº 5, de 04/07/1998 – Valorização dos Efeitos Auditivos e não Auditivos em Processos Judiciais Referentes à PAIR Relacionada ao Trabalho |
|
Boletim nº 6, de 20/08/1999 – Diretrizes Básicas de um PCA (Programa de Conservação Auditiva) – Recomendações Mínimas para a Elaboração de um PCA |
| |
|
|
Profissional Habilitado |
| |
|
|
Resolução CFFa 190, de 06/06/1997 – Conselho Federal de Fonoaudiologia – Dispõe sobre a competência do Fonoaudiólogo em realizar exames audiológicos |
|
Resolução CFM 1.475, de 11/06/1997 – Conselho Federal de Medicina - Dispõe sobre a competência do profissional que deverá realizar exames audiológicos |
|
Posicionamento SBORL, de 22/05/1997 – Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia – Realização de Exame Audiológico, a quem compete |
|
Posicionamento ANAMT, de 05/07/1997 – Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Ratifica posição da ANAMT quanto aos profissionais habilitados para avaliação audiológica |
|
Parecer ANEMT nº 1, de 22/05/1997 – Associação Nacional de Enfermeiros do Trabalho – Realização de exames audiométricos, profissional habilitado |
| |
|
|
Normas Regulamentadoras |
| |
|
|
NR 1 – Disposições Gerais |
|
NR 4 – SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho |
|
NR 5 – CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
|
NR 6 – EPI - Equipamento de Proteção Individual |
|
NR 7 – PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional |
|
NR 9 – PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais |
|
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres |
| |
|
|
Pessoa Portadora de Deficiência
|
|
Decreto 5.296, de 02/12/2004 – Regulamenta as Leis 10.048, de 08/11/2000 e 10.098, de 19/12/2000. |
|
Coletânea – Ministério do Trabalho e Emprego, 1999 – Legislação Relativa ao Trabalho de Pessoas Portadoras de Deficiência |
|
Decreto 3.298, de 20/12/1999 – Dispõe Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência |
| |
|
|
Perfil Profissiográfico Previdenciário
|
|
|
Anexo XV da IN INSS-DC 11, de 20/09/2006 – Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Instrução Normativa INSS-DC 11, de 20/09/2006 – Revoga a Instrução Normativa INSS-DC 118, de 14/04/2006 e estabelece critérios a serem adotados na área de Benefícios. (Aposentadoria Especial e PPP)
Anexo XV da IN INSS-DC 118, de 14/04/2005 – Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Instrução Normativa INSS-DC 118, 14/04/2005 – Revoga a IN INSS-DC 99, de 05/12/2003 e estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios. (Aposentadoria Especial e PPP) |
|
Instrução Normativa INSS Nº 99, de 05/12/2003 – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária. (Aposentadoria Especial e PPP) |
|
Anexo XV da IN 99, de 05/12/2003 – Divulgado na Agência de Notícias da Previdência Social no dia 02/12/2003. (Novo formulário do PPP) |
|
Instrução Normativa Nº 96, de 23/10/2003 – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária. (Altera o início da vigência do PPP para 01/01/2004) |
|
Anexo XV da Instrução Normativa INSS Nº 95, de 07/10/2003 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP |
|
Instrução Normativa INSS Nº 95, de 07/10/2003 – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária. |
|
Instrução Normativa INSS/DC Nº 90, de 16/06/2003 – Sub-Seção IV – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas da Receita Previdenciária e de Benefícios (Altera o início da vigência do PPP para 01/01/2003) |
|
Instrução Normativa INSS/DC Nº 84, de 17/12/2002 – Sub-Seção IV – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios (Altera o início da vigência do PPP para 01/07/2003) |
|
Anexo XV da Instrução Normativa INSS/DC Nº 78, de 16/07/2002 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP |
|
Instrução Normativa INSS/DC Nº 78, de 16/07/2002 – Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios |
| |
|
